Concepções de Estado e Poder Político
De Autoria do Professor Elias Meira
Papel do Estado no exercício de cidadania
As condições mínimas para as pessoas conseguirem uma qualidade de vida aceitável dentro dos parâmetros de cidadania vão além da manutenção da vida orgânica, dada pela satisfação das necessidades alimentares e nutricionais elementares, estando também intimamente ligadas à obtenção de renda e de educação com qualidade, pois sem esses princípios, a inserção na sociedade e no mundo do trabalho, torna-se precária.
A falta de participação política torna os indivíduos submissos a uma dimensão do destino enquanto condição que não dá para mudar, que despolitiza as relações sociais e remete a solução dos problemas a uma esfera que não é possível se vencer, sobre a qual os indivíduos perdem a capacidade de controle, situando-se fora do domínio da história. Tanto a aceitação do destino como fatalidade como o não acesso, pela falta de renda, aos bens materiais e simbólicos que a sociedade pode oferecer, são formas expressivas de manifestação da exclusão social.
Ao Estado Moderno é atribuída uma função redistributiva, pois ele deve assegurar as políticas globais e articuladas como moderadoras das desigualdades sociais e econômicas e de responder ao aumento das demandas no contexto de uma maior divisão do trabalho e expansão do mercado, na sociedade de massas. A educação é, portanto, dever do Estado e direito do cidadão, pois sendo concebida como valor social, reflete-se como instrumento da sociedade para efetivar o processo de formação e construção da cidadania.
Assim, temos no Brasil, uma política social paralela à ação estatal, por vezes contra ou independente dela, temos uma população passiva que não possui vigilância cívica e nem conquista histórica para isto; temos uma política social que diz querer acabar com a miséria, sem a participação dos miseráveis; a sociedade civil age timidamente perante um Estado prepotente e burocrático. Em suma não temos uma cidadania efetiva capaz de controlar as ações do Estado.
O Estado até pode desenvolver políticas sociais de valor popular, reformista e avançado, mas no fundo ele não trabalha para o popular, no sentido de redistribuir renda e poder, é apenas mais uma forma tecnocrática de ação, ou seja, de políticas compensatórias.
Os investimentos sociais do Estado brasileiro possuem características de exclusão, pois, as políticas sociais representam medidas compensatórias que remediam a situação da população. Os interesses econômicos prevalecem sobre os interesses sociais, não tendo, as políticas públicas, destaque na agenda governamental, configurando, assim, um crescente agravamento das condições gerais da população. Um exemplo são as políticas públicas de educação, saúde e habitação, onde as propostas criadas não mexem no cerne das questões. Os projetos sociais relacionados àquelas políticas públicas, não envolvem a construção de uma cidadania efetiva e o desenvolvimento do processo emancipatório e de autonomia do indivíduo, eles são "paliativo" e de caráter imediato.
O Estado assume uma posição hegemônica no contexto das políticas sociais, diante dos setores excluídos tornando visíveis as suas contradições, pois, o confronto entre iguais e desiguais se dá na arena pública e civil. O processo de cidadania é obstaculizado por políticas sociais assistencialistas, que planejam reduzir as desigualdades, porém, na prática elas não chegam a se efetivar.
O que é Estado e quais os tipos de Estado?
Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força.
Tipos de Estado:
O Estado Ditatorial é a preponderância de um grupo armado que impõe força sobre a sociedade. Os valores do grupo nem sempre refletem os da sociedade. Os indivíduos da sociedade são levados a concordarem com as idéias dominantes. Os grupos marginalizados são perseguidos quando manifestam suas idéias contrárias ao poder dominante. Há tendência num Estado ditatorial de preservar o poder dentro do grupo, restringir liberdade, restringir as formas de pensamento dos administrados, isolacionismo em relação à influência de outros Estados e a limitar a carta magma, quando existente, num conjunto de regras que atenda apenas a elite que apóia a forma de governo.
O Estado Democrático é o pluralismo de idéias. Os grupos mais organizados da sociedade de maior dimensão levam vantagens na distribuição da estrutura de poder. São criados critérios para que os indivíduos de uma sociedade possam estar aptos a escolher administradores que melhor representem os desejos de uma sociedade. Em populações onde o grau de escolaridade é baixo, existe uma tendência dos administrados a seguir pelo carisma fisionômico dos candidatos no processo de escolha dos representantes do povo. Na democracia a força está na vontade da maioria que legitima um grupo a representar a sociedade por um espaço definido de tempo.
Modelo de Estados Modernos e de Economia Contemporânea
Estado Liberal
Significa dizer que cada um faça a sua parte e que o mercado em seu conjunto faz o seu, sem prejudicar a quem quer que seja, é como se fosse uma mão invisível atuando para que tudo se ajuste, ou se acomode de forma natural.
O Estado liberal espera que as coisas se modifiquem sem uma intervenção individual, ou de grupo, e ao mesmo tempo se ajustem de tal forma que as coisas se relacionem de forma natural, sem que o Estado tenha a sua intromissão direta no processo de produção, como também no consumo, visto que as liberdades individuais devem ser respeitadas para que tudo se acomode de forma comum e simples.
No Estado onde o governo influencia cada vez menos na economia.
Neoliberalismo
Introdução
Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do Estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio, livre mercado, pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país.
Surgiu na década de 1970, através da Escola Monetarista do economista Milton Friedman, como uma solução para a crise que atingiu a economia mundial em 1973, provocada pelo aumento excessivo no preço do petróleo.
Características do Neoliberalismo, princípios básicos:
· Mínima participação estatal nos rumos da economia de um país;
· Pouca intervenção do governo no mercado de trabalho;
· Política de privatização de empresas estatais;
· Livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização;
· Abertura da economia para a entrada de multinacionais;
· Adoção de medidas contra o protecionismo econômico;
· Desburocratização do Estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas;
· Diminuição do tamanho do Estado, tornando-o mais eficiente;
· Posição contrária aos impostos e tributos excessivos;
· Aumento da produção, como objetivo básico para atingir o desenvolvimento econômico;
· Contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do Estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente para regular os preços;
· A base da economia deve ser formada por empresas privadas;
· Defesa dos princípios econômicos do capitalismo.
Críticas ao neoliberalismo
Os críticos ao sistema afirmam que a economia neoliberal só beneficia as grandes potências econômicas e as empresas multinacionais. Os países pobres ou em processo de desenvolvimento (Brasil, por exemplo) sofrem com os resultados de uma política neoliberal. Nestes países, são apontadas como causados pelo neoliberalismo: desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais e dependência do capital internacional.
Pontos positivos
Os defensores do neoliberalismo acreditam que este sistema é capaz de proporcionar o desenvolvimento econômico e social de um país. Defendem que o neoliberalismo deixa a economia mais competitiva, proporciona o desenvolvimento tecnológico e, através da livre concorrência, faz os preços e a inflação caírem.
Estado de Bem-Estar Social
Estado de bem-estar social é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população.
Esta forma de organização político-social, que se originou da Grande Depressão, se desenvolveu ainda mais com a ampliação do conceito de cidadania, com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental, nazismo, fascismo etc. com a hegemonia dos governos sociais-democratas e, secundariamente, das correntes euro-comunistas, com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão.
Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos etc.
Questões para Estudo Dirigido:
1) Destaque a descubra o significado das palavras que você não conhece. (em casa)
2) Quais as conseqüências apontadas pelo autor para a ausência de participação política?
3) Qual a função do Estado Moderno para o autor do texto?
4) Quais os principais defeitos das ações do Estado Brasileiro para o autor do texto?
5) Qual o conceito e os dois tipos de Estado segundo o autor do texto? Exemplifique.
6) Quais as características no Neoliberalismo?
7) Quais podem ser os pontos positivos e negativos do Neoliberalismo?
8) Qual é o papel do Estado na política do Estado de Bem Estar Social (EBES)?
9) Qual a origem do EBES?
10) Quais os direitos do Cidadão no EBES?
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